Dos Pataxó de Barra Velha para o Brasil

15 de outubro de 2014.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO POVO PATAXÓ DE BARRA VELHA

Diferente de muitas coisas que saíram na mídia, no dia 10 de outubro de 2014, nós, indígenas do Povo Pataxó, do Território de Barra Velha (extremo sul da Bahia) fechamos a BR 101, nos dois sentidos, com o objetivo de reivindicar que nossos direitos constitucionais sejam respeitados pelas autoridades brasileiras.
Queremos a regularização do nosso território e aguardamos resposta do governo federal sobre a posição política de paralisar os processos de demarcação dos territórios indígenas do Brasil e de manter vaga a presidência da Funai.
Nosso território, inicialmente delimitado em apenas 8 mil hectares para mais de 6 mil indígenas sempre foi insuficiente para garantir a existência presente e futura do nosso povo. Por isso em 2008 a Funai publicou relatório de revisão desses limites, mas o processo de regularização de nossas terras está parado há 6 anos na gaveta do Ministro José Eduardo Cardoso.
Sabemos que o Decreto 1775/96 determina um prazo de 30 dias para o Ministro da Justiça assinar e publicar a Portaria Declaratória que nos garante a demarcação física de nossas terras e o início do pagamento de benfeitorias aos fazendeiros, mas ao invés disso o Ministro se recusa a obedecer a lei. Da mesma forma a Funai, por orientação do Ministro, não publica o relatório de identificação de nossos parentes Pataxó do Território Cahy-Pequi, desobedecendo além da lei, também decisão judicial publicada em 24 de março de 2014.
Durante esses 6 anos de espera e luta pela sobrevivência muitos de nossos parentes foram assassinados, muitos de nós sofre com ameaças e com o preconceito dos não índios, muitas de nossas matas foram destruídas pelos invasores de nossas terras, que são fazendeiros, estrangeiros e donos de pousadas e hotéis.
Durante esses 6 anos já nos desgastamos muito indo a Brasília, e em todas as vezes o governo fez inúmeras promessas que nunca foram cumpridas.
Nós, Pataxó, sempre cumprimos com nossa parte dos acordos, até paramos de retomar nossas terras em troca da suspensão de todas as liminares de reintegração de posse, mas ao invés disso uma operação da Polícia Federal já foi agendada para esse mês para nos retirar de nossas próprias terras que continuam invadidas por fazendeiros.
Não temos para onde ir e queremos saber onde o Ministro Cardoso, o juiz e o delegado da Polícia Federal estão pretendendo colocar os mais de mil Pataxó, em grande parte crianças e velhos? Onde vamos viver se não for em nossas terras?
Estão desrespeitando os acordos e a Constituição, negando nossos direitos originários a terra tradicional. Estão querendo destruir nossa cultura, porque sem terra não há cultura, não há saúde, não há vida.
O Estado brasileiro tem uma dívida enorme com os povos indígenas e a demarcação de nossas terras é o mínimo que inicialmente o governo pode fazer. Além disso, a demarcação beneficia todo o povo brasileiro, porque Pataxó não vive sem mata e sem os rios, nas nossas terras a natureza é respeitada.
Dentro do Território Pataxó, além da área agricultável, e das praias, existem dois Parques Nacionais, o do Monte Pascoal e o do Descobrimento e, que estão sendo destruídos por não índios e as autoridades não fazem nada. Mesmo sem a demarcação, fazemos o possível para proteger as matas, os animais e minérios da região. Inúmeras vezes apresentamos denúncias ao MPF, Ibama, ICMBio, Funai etc contra todo tipo de degradação, mas até agora nenhuma providência foi tomada. Somos nós que estamos pagando essa conta, perdendo as riquezas de nossas terras. Por isso, queremos a gestão compartilhada destes parques como nos garante a Convenção 169 da OIT.
Enquanto não temos espaço, precisando fazer pequenas roças na beira das estradas, com nossos parentes sendo perseguidos e mortos, o governo permite que os fazendeiros poluam as nascentes dos nossos rios, destruam nossas matas e parques, e que o gado tenha mais direito à terra do que nós.
Além de negarem nossos direitos, estão criminalizam nossas lideranças, querem que os Pataxó se calem e que aceitem continuar sendo enrolados pelo governo, mas nós dizemos basta!
Nós, Pataxó, só queremos viver em paz, em nossas terras e por isso, exigimos que o Ministro da Justiça cumpra a lei e assine a Portaria Declaratória do nosso território, e que cumpra com os acordos de suspender todos os mandados de reintegração de posse. Queremos que parem as perseguições as nossas lideranças. Deixem em paz nosso povo. E ainda, que a Polícia Federal suspenda a operação de invasão da nossa comunidade, porque não nos sentimos seguros com a sua presença.
Assinam essa nota caciques e lideranças do Povo Pataxó.