Aldeia Boto Velho da Ilha do Bananal, 08 de junho de 2001.
Nós, povos indígenas do Tocantins: Xerente, Krahô, Karajá/Xambioá, Apinajé e Javaé; de Goiás: Tapuya; e da Bahia: Pataxó, estivemos reunidos no seminário na Ilha do Bananal, no estado de Tocantins, nos dias 24 a 28 de maio de 2001, discutindo a Constituição Federal brasileira.
Diante de tudo que discutimos e refletimos, observamos que vários de nossos direitos constitucionais estão sendo violados por órgãos governamentais e não-governamentais. Dentro dos assuntos discutidos, destacamos nossa posição e reivindicação referente aos seguintes problemas:
1 – Com relação à demarcação da Área Inãwébohana (Boto Velho), manifestamos nosso apoio ao povo Javaé, Karajá e Avá-Canoeiro, e solicitamos agilidade na conclusão do processo de demarcação.
2 – Com relação à hidrovia Tocantins-Araguaia, nós, povos indígenas aqui reunidos, não aceitamos a implementação deste empreendimento que causará grandes impactos sociais, culturais e ambientais aos povos indígenas e aos ribeirinhos e não trará nenhum benefício, somente prejuízos.
3 – Quanto à transposição das águas do rio Sono para o São Francisco, observamos que esta obra trará graves conseqüências para nossos parentes Xerente, do município de Tocantínia (TO). Manifestamos nossa solidariedade em defesa dos nossos irmãos, pois, assim como eles, nós também somos contrárias a esta obra.
4 – Sobre a construção das hidrelétricas Serra Quebrada, Rio Sono, Santa Isabel e Tupiratins, ressaltamos nossa posição contrária a estes investimentos, porque, além de serem inconstitucionais, ferem os nossos direitos e causará sérios danos aos nossos povos.
5 – No que se refere à desocupação de não-indígenas do Parque Indígena do Araguaia, exigimos o cumprimento firmado pela Funai e demais autoridades e órgãos competentes pela desocupação do mesmo.
6 – Sobre o Estatuto dos Povos Indígenas em tramitação no Congresso Nacional há mais de dez anos, exigimos que seja aprovado conforme as propostas e os desejos dos povos indígenas do Brasil.
Enfim, reiteramos que as nossas reivindicações sejam atendidas e que os nossos direitos tradicionais, históricos e constitucionais sejam respeitados conforme estabelece a lei maior brasileira em seus artigos: 231 – “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens”. 232 – “Os índios, suas comunidades e organizações são parte legítima para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
Seguem assinaturas das lideranças presentes.