Da APOINME para Presidente Lula

Baia da Traição, 09 de junho de 2005.

Presidência da República

Ministério da Justiça

Ministério do Meio Ambiente

Funai

Ministério Público Federal

A VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerias e Espírito Santo – APOINME, realizada entre os dias 05 e 10 de junho de 2005, na Baía da Traição – Paraíba, Terra Indígena Potiguara, a qual contou com a participação de cerca de 300 pessoas representando 43 povos indígenas dos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, Entidades Sociais, Entidades Indigenistas, ONG’s e Universidades da região. Preocupados com quadro de violência e agressões as terras indígenas apresentado e denunciado durante esta VI Assembléia vem solicitar que providências urgentes sejam tomadas por parte das autoridades competentes no sentido de:

– Apurar e tomar as medidas cabíveis no desaparecimento do Índio Tupinambá de Belmonte, Adenilton Oliveira Ramos, desaparecido desde janeiro deste, no extremo sul da Bahia;

– As ameaças que vem sofrendo as lideranças da Frente de Luta e Resistência Pataxó, no extremo sul da Bahia por parte da empresa de celulose Vera Cruz Celulose e por parte de alguns fazendeiros;

– A criação imediata do GT de identificação e delimitação do território ‘Pataxó na região do Parque do Descobrimento e Torre do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia;

– A urgente revisão e regularização e ampliação da TI Xacriabá, no norte de Minas Gerais;

– Resolução sobre a situação da TI Potiguara de Monte Mor, que sofre com os ataques das Usinas, invasoras de suas terras;

– Definição imediata sobre a Ação de Nulidade de Títulos que se encontra há mais de 23 anos no Supremo Tribunal Federal sobre a Terra Indígena Caramuru- Catarina – Paraguassu, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia;

– Apuração sobre as ameaças de despejo que os Tremembé de Queimada, no município de Acaraú, no estado do Ceará, vem sofrendo por parte do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS. Assim como os Tremembé de São José e do Buriti, de Itapipoca, que vivem em constante ameaça pela construção de uma cidade turística internacional, pela empresa Nova Atlêntida Cidade Turística LTDA.

– Apuração sobre a denuncia de crime ambiental, ocorrida no município de Itarema nos manguezais do povo Tremembé no Ceara;

– A imediata regularização do território Tupiniquim Guarani no município de Aracruz, no estado do Espírito Santo, ameaçado pela empresa multinacional Aracruz Celulose;

– A imediata identificação e demarcação dos povos indígenas do sertão do estado de Alagoas (Kalancó, Kuiupancá, Caruazú, Catoquim) e do estado do Ceará.(Tabajara, Kalabas, Potiguara, Anacés);

– Providencias quanto a regularização e transferência da área reivindicadas pelo povo Kiriri, no oeste da Bahia, no município de Barreiras.

– A imediata indicação do novo chefe do núcleo de apoio local da Funai no Ceara que tenha o perfil de respeito, transparência e compromisso; visando eliminar práticas como a de cooptação de liderança e divisão do movimento indígena e má administração dos recursos, levando em conta as reivindicações dos povos indígenas deste estado

– Apuração as denuncias contra os órgãos governamentais Funai e Funasa feitas durante VI Assembléia da APOINME;

– Resolução quanto ao problema do reassentamento do grupo Xucuru desaldeado, no sentido de evitar que conflitos continuem acontecendo, como, por exemplo, o ocorrido no ultimo dia 29 de maio, onde houve três vitimas; Solicitações anteriores já foram feitas a Funai, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Justiça Federal e até o momento nenhuma providência foi tomada;

– Solicitamos ao Ministério Público Federal a impetração de uma Ação Cível Pública contra a transposição do Rio São Francisco, em nome da APOINME, já que o referido projeto prejudica a muitas comunidades indígenas que sobrevivem graças ao Rio São Francisco;

Todas as denúncias acima citadas devem ser apuradas e responsabilizadas, para que a impunidade não continue acontecendo. É urgente o estabelecimento de uma política indigenista oficial por parte do Governo Federal clara e precisa que venha a combater estas constantes e permanente ameaças contra os povos indígenas do Brasil.

Da APOINME para Presidente Lula

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