Os Povos Indígenas existentes no Brasil, representados na UNIÃO DAS NAÇOES INDÍGENAS – UNI, nos posicionamos perante as autoridades constituídas, à opinião pública e em especial perante os Membros do Congresso Nacional para informar e exigir o seguinte:
- As várias nações indígenas que habitam o território brasileiro estão sabendo que, por proposta do Presidente da República, o Congresso Nacional vai aprovar uma Emenda Constitucional convocando uma Assembléia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição para o Brasil e que esta Constituinte será o próprio Congresso Nacional a ser eleito no dia 15 de novembro de 1986;
- Em razão disso, dias 09 a 12 de junho, a UNI realizou em Goiânia uma reunião de representantes dos Povos Indígenas para, entre outros assuntos, discutirem o posicionamento dos índios em relação a Constituinte;
- Nesta reunião decidimos PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO, POIS ESTA LEI TRATA DE QUESTÕES DE INTERESSE IMEDIATO DOS POVOS INDÍGENAS, tais como: o direito a terra e a incorporação dos índios à sociedade nacional e como habitamos o território brasileiro, nos sentimos não só no direito, mas no de ver de influir na forma de organização do Estado brasileiro, para que ele respeite os Povos Indígenas e garanta a liberdade e participação de todos os brasileiros, nas decisões estatais, inclusive quanto à correta e justa utilização e distribuição das riquezas;
- Também nesta reunião de Goiânia discutimos sobre a melhor forma de se elaborar a nova Constituição brasileira. Ou seja, é a Constituinte e só para fazer a Constituição ou se vai ser o Congresso Nacional de 1986 que irá fazê-la? E se os índios participarão da Constituinte lançando candidatos através dos partidos políticos ou se exigirão participar indicando diretamente seus representantes?
- Os Coordenadores Regionais da UNI, reunidos também em Goiânia, dias 09 a 11 deste mês de outubro, como resultado prático das discussões feitas, sobre aquelas questões, nas comunidades indígenas que se fizeram. Representar na reunião de junho, concluíram que:
A – OS POVOS INDÍGENAS EXIGEM PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE ATRAVÉS DE REPRESENTANTES ELEITOS E INDICADOS PELAS PRÓPRIAS COMUNIDADES INDÍGENAS, NÃO SUBMETENDO ESTES REPRESENTANTES AO SUFRÁGIO UNIVERSAL E SECRETO E NEM A FORMA DE REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, POR QUÊ?
a.1. A população Indígena brasileira é constituída de grupos étnicos diversos vivendo estágios culturais diferenciados entre si. Mantém, no entanto, formas comuns de representação dos seus interesses e que são diversos da maneira de representar os interesses definidos pela sociedade nacional;
a.2. A maneira como estão constituídas as comunidades indígenas hoje e a realidade econômica das comunidades indígenas colocam-se como obstáculos a uma representação através dos Partidos Políticos – forma em que estarão se fazendo representar outros setores da sociedade brasileira;
a.3. Todas as leis sobre os povos Indígenas foram elaboradas sem a nossa participação;
a.4. Em outros países já se reconhece a participação de minorias étnicas semelhantes à reivindicada por nós;
a.5. No processo de integração dos ‘Povos Indígenas à sociedade nacional, conforme previsto nas Leis brasileiras – art.19 da Lei n9 6.001/73, bem como na Convenção n9 107 da OIT – art.39.3, promulgada no Brasil pelo Decreto n9 58.824/66, deverá ser resguardada a especificidade cultural, das instituições e tradições dessas comunidades. Em consequência, o respeito a estas especificidades se dá com a participação efetiva dos povos indígenas nos poderes do Estado, segundo critérios definidos por eles próprios;
B – POR ISSO ESTAMOS INDICANDO DOIS (02) REPRESENTANTES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES POR CADA REGIÃO POLÍTICA EM QUE O BRASIL ESTÁ DIVIDIDO: Norte, Sul, Leste, Centro-Oeste e Nordeste, inclusive porque nos organizamos segundo esta divisão geográfica;
C – OS POVOS INDÍGENAS QUEREM UMA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE COM O OBJETIVO ÚNICO DE ELABORAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
Por fim, esperamos que o senhor deputado e relator da Comissão Interpartidária, Flávio Bierrenbach, que aprecia a proposta do presidente José Sarney e as emendas a ele apresentadas, bem como todos os outros membros desta Comissão, acolham nossa exigência, como prova efetiva da conquista de um Estado verdadeiramente democrático.
UNIÃO DAS NAÇOES INDÍGENAS
Coordenação Nacional e
Coordenações Regionais
Fonte: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Cimi-40-anos_manifesto-contra-decretos-exterminio.pdf