Exmo. Senhor
Dr. Aureliano Chaves de Mendonça
Ministro das Minas e Energia
Brasília – DF
em mãos
Senhor Ministro:
Os representantes das entidades nacionais abaixo-assinados vêm entregar a V.Excia. o documento “Empresas de Mineração e Terras Indígenas na Amazônia”.
Relembramos, nesta ocasião, o compromisso público assumido por V.Excia., juntamente com o senhor Ministro do Interior, de não permitir a entrada da mineração em terras indígenas. Os dados aqui apresentados demonstram – certamente com o desconhecimento de V.Excia. – que alvarás de pesquisa continuam sendo concedidos por escalões inferiores deste ministério.
Tendo em vista as graves implicações legais e sociais que este problema está acarretando – comprometendo a integridade física, cultural e territorial dos povos indígenas – vimos encarecer a V.Excia. a tomada das seguintes providências:
- Revogação dos 537 alvarás de pesquisa mineral atualmente em vigor, incidentes em terras indígenas na Amazônia.
- Apuração, em conjunto com o Ministério do Interior, das responsabilidades envolvidas na concessão dos referidos alvarás.
- Revogação por meio de novo decreto do presidente da República do decreto que autoriza a mineração em terras indígenas, nº 88.985, do Governo Figueiredo que autoriza mineração em áreas indígenas.
- Constituição de um grupo interministerial com participação de entidades civis profissionais e do Congresso Nacional, encarregado da verificação e supervisão de incidência de pesquisa mineral em terras indígenas e articulado com a meta do atual governo de regularização das terras indígenas.
Atenciosamente,
Ailton Krenak – UNI
União das Nações Indígenas
Antonio Brand
Secretário Geral do CIMI
Conselho Indigenista Missionário
Romualdo Paes de Andrade
Presidente da CONAGE
Conselho Nacional de Geólogos
Manuela Carneiro da Cunha
Presidente da ABA
Associação Brasileira de Antropologia
Original: 1986.04.15 Da UNI para o Ministro das Minas e Energia