Exmo. Sr.
Ministro da Justiça Dr. Maurício Correa
Sr. Ministro:
As Organizações Indígenas do Rio Negro adiante assinadas, por ocasião da 3 Assembléia da Federação das Organizações Indígenas do Rio Rio Negro – FOIRN, ocorrida entre os dias 9 a 11 de Dezembro de 1992, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, vêm dizer para o Senhor da preucupação diante da demora e do descaso com que tem sido tratado o processo de Demarcação da Área Indígena do Alto Rio Negro.
Como V. Excia. sabe termina no ano que vem o prazo dado pela Constituição de 88 para que sejam demarcadas todas as terras indígenas. O Processo de nossa terra já se encontra com o Senhor. Só que até agora não temos nenhuma decisão desse Ministério se a nossa terra vai ser o não reconhecida.
Lembramos ao Senhor que a nossa terra foi reduzida e dentro de la criaram Florestas Nacionais de maneira ilegal. Os Decretos que diminuíram a nossa área e que estabeleceram essas Florestas precisam ser anulados pelo Presidente da Republica. Não aceitamos os argumentos usados para expedir esses decretos, que dizem que a nossa terra se for demarcada colocará em perigo a soberania do Brasil.
Desde o tempo do Imperio são indios do Rio Negro que tem ajudado o Brasil a defender suas fronteiras nessa região. Assim, não entendemos porque somos prejudicados na hora em que reivindicamos o reconhecimento dos nossos Territorios.
Esperamos que Vossa Excia. possa adotar as providências necessárias para corrigir a injustiça que temos sofrido. Para tanto, solicitamos a assinatura da portaria de limitação da Area Indígena do Alto Rio Negro, com extensão de 8.150.000, de acordo com os estudos feitos pela Fundação Nacional do Índio e Procuradoria Geral da Republica.
No aguardo de sua decisão, desejamos ao Senhor um Feliz Natal e um Bom Ano Novo.
Atenciosamente,
As organizações assinam abaixo.